Em Portugal, a Procriação Medicamente Assistida (PMA) é actualmente regulada pela Lei n.º32/2006 de 26 de Julho.
Esta lei aplica-se às técnicas de PMA:
a) Inseminação artificial;
b) Fertilização in vitro;
c) Injecção intracitoplasmática de espermatozóides;
d) Transferência de embriões, gâmetas ou zigotos;
e) Diagnóstico genético pré-implantação;
f) Outras técnicas laboratoriais de manipulação gamética ou embrionária equivalentes ou subsidiárias.
Poderá encontrar informações sobre: condições de admissibilidade, beneficiarios (deveres e direitos), centros autorizados e pessoas qualificadas, maternidade de substituição, investigação com recurso a embriões, entre muitos outros aspectos.
Vale a pena lê-la.
A sua consulta poderá ser feita aqui.
Sem comentários:
Enviar um comentário